Calendário de Obrigações Ambientais para 2026

Sua empresa está preparada para cumprir os prazos ambientais?

Assim como todos os anos, o início de 2026 chega com uma série de obrigações ambientais que valem para empresas de todo o Brasil.

Além do licenciamento ambiental, existem declarações, taxas e relatórios que precisam ser enviados dentro de prazos específicos.

Para facilitar o seu planejamento, a ABBA preparou este guia completo com as obrigações gerais, ou seja, aquelas válidas para empresaa do território brasileiro, independentemente do estado.

Principais Obrigações Ambientais Nacionais – 2026

RAPP — Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (IBAMA)

Obrigatório para empresas inscritas no CTF/APP e CTF/AIDA.

Prazo: 1º de fevereiro a 31 de março de 2026

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos — SINIR

Declaração obrigatória conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Prazo: até 31 de março de 2026

DMR — Declaração de Movimentação de Resíduos

Obrigação nacional associada ao sistema de rastreabilidade de resíduos. Empresas devem declarar a movimentação, transporte e destinação dos resíduos gerados no período.

Prazo: normalmente trimestral (pode ser semestral - depende do órgão ambiental estadual)

Se trimestral:

• 01 a 31 de janeiro (ref. 4º trimestre/2025)

• 01 até e 01 a 30 de abril (ref. 1º trim/2026)

• 01 a 31 de julho (ref. 2º trim/2026)

• 01 a 31 de outubro (ref. 3º trim/2026)

DCP — Declaração de Carga Poluidora

Obrigatória para empreendimentos que realizam lançamento de efluentes em corpos d’água.

Prazo: até 31 de março de 2026

TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (IBAMA)

Obrigatória para todos os inscritos no Cadastro Técnico Federal

Prazo: trimestral

• 07 de janeiro (ref. 4º trim/2025)

• 07 de abril (ref. 1º trim/2026)

• 07 de julho (ref. 2º trim/2026)

• 07 de outubro (ref. 3º trim/2026)

Outras Obrigações Gerais Importantes

Além das declarações federais, toda empresa deve acompanhar outras obrigações contínuas:

✓ Renovação de Licenças Ambientais

Solicitar sempre com mínimo de 120 dias de antecedência.

✓ Cumprimento de Condicionantes Ambientais

Monitoramentos de efluentes, emissões, água, ruído, resíduos, fauna, flora etc.

✓ Outorga de Recursos Hídricos (quando aplicável)

Acompanhar vigência e solicitar renovação antes do vencimento.

✓ Planos e Programas Ambientais

Como PGRS, programas de educação ambiental, emissões atmosféricas, etc;

Atenção às Obrigações Estaduais e Municipais

Além das obrigações nacionais listadas acima, cada estado e município pode exigir documentos, relatórios adicionais, taxas ambientais, declarações periódicas, etc.

Essas demandas variam para cada região e tipo de atividade.

Por isso, é essencial que cada empresa tenha um controle atualizado das suas obrigações locais.

A ABBA cuida de tudo para sua empresa!

A gestão ambiental envolve muitos prazos e obrigações.

A ABBA assume todo o controle para garantir zero atrasos, zero multas, relatórios entregues, cadastros atualizados e conformidade em todas as esferas.

Você foca no seu negócio e a ABBA cuida da gestão ambiental!